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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2002 - 03:00
Separação Judicial Improcedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:05
Tortura. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal.
Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 11:06
"Não confunda liberdade de expressão com liberdade para ofender"
Advogado especialista em direito digital comenta decisão judicial que condenou Antonia Fontenelle por crime de injúria contra Felipe Neto.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 17:14
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
A "nova cobrança judicial"
Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: fabiocenci@cenciadvogados.adv.br
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Abril de 2023 - 11:19
Democracia e Pluralismo Jurídico no Processo Coletivo: A Legitimação Democrática da Decisão Judicial acerca de Políticas Públicas
A questão da Judicialização da Política pela via do processo coletivo é um dos temas mais efervescentes da esfera pública, descortinando-se em indagações acerca da atividade jurisdicional nos temas alusivos à efetivação de direitos sociais não contemplados em razão de inércia legislativa ou pela omissão de administradores públicos. Assim, pretendeu-se analisar se o processo coletivo pode ser uma via de recepção de novos direitos sequer positivados, e bem como a legitimação democrática de suas decisões, especialmente diante do direito ao Pluralismo e necessidade de criação de instrumentos disponíveis à democracia participativa, diante da inoperância do sistema político-representativo quando do desiderato de se atender as inúmeras novas demandas e anseios de uma sociedade atual, plural e diversificada em termos culturais, sociais e econômicos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2016 - 16:05
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência
Processual Civil. Recuperação Judicial.
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Prazos Processuais » Processo Civil Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 19:50
É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado
Transferência judicial de propriedade
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 16:16
Guarda civil que teve aposentadoria cassada após lei ser julgada inconstitucional não será indenizado
Prefeitura cumpriu decisão judicial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 15:34
Agravo Regimental. Mandado de Segurança
Impetração contra Ato Judicial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:40
Adiantamento a contrato de câmbio. Preservação da empresa.
Recurso especial. Recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 13:02
Cezar Britto apóia fim da separação judicial na lei
Separação judicial na lei.
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Maio de 2020 - 12:52
Contraminuta em Agravo de Instrumento. Admiistradora Judicial. Recuperação Judicial
Contraminuta em Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 14:00
Evento vai abordar recuperação judicial
judicial e os investimentos que podem ser feito para esse processo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Julho de 2014 - 13:20
Controle judicial no direito comparado
O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:20
Controle judicial no direito comparado
O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 10:00
Bbom sofre novo bloqueio judicial
Por continuar operando após o bloqueio de bens, Justiça deferiu novo bloqueio de ativos financeiros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Recuperação judicial. Agravo de instrumento.
Plano de recuperação judicial que contém cláusula que estende os efeitos da novação aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:09
Recuperação Judicial de cooperativa médica
Por Fernando Henrique Machado Mazzo, Patrícia Dotto de Oliveira, Fábio Santos Pimenta, Manuela Margatho Fonseca Cortez, Henrique Furquim Paiva e Mariana Denuzzo Salomão.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2021 - 12:42
Processo Tributário, Administrativo e Judicial
A proposta deste trabalho é o estudo da cobrança tributária desde o fato gerador até a constituição definitiva do crédito e eventual execução, abrangendo a legislação positivada, os julgados e doutrina que versem sobre esse assunto. Serão analisados os atos administrativos para sua constituição demonstrando-a desde o fato gerador, a apuração do valor, os atos administrativos envolvidos com as obrigações e os limites do ato administrativo, seus comprometimentos e a tutela jurisdicional que os fiscalizam. Estudaremos as possibilidades e alcance dos atos corretivos, anulatórios, nulos e anuláveis dos atos administrativos até a constituição do crédito. As possibilidades recursais administrativas a que o contribuinte tem direito e seus reflexos, até que se consume a constituição definitiva do crédito tributário. Em caso de inadimplemento, estudaremos todos os meios necessário para a inscrição em dívida ativa, emissão da certidão de dívida ativa e suas peculiaridades, a abertura da execução fiscal, os meios de defesa jurídica do contribuinte, até o transito em julgado da ação e a fraude à execução.